Sobre a alegada discriminação por parte do Jugendamt (serviço alemão de proteção de menores) em relação a um progenitor não alemão 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária, de nacionalidade equatoriana, residente na Alemanha e mãe de uma menina nascida em 2009 por fertilização in vitro, condena as ações do Jugendamt e o sistema de proteção social da família alemão, que considera ser discriminatório em relação ao progenitor não-alemão e ter efeitos negativos sobre processos penais conexos em processos civis. A peticionária afirma que, depois de descobrir fotografias de pornografia infantil no computador do marido, as apresentou à polícia, juntamente com uma queixa. O processo penal resultou na imposição de uma coima ao marido. O Ministério Público recusou devolver o material à mãe, alegando ser ilegal a posse de fotografias dessa natureza. No processo relativo à guarda da menor, o juiz considerou que o marido, tendo liquidado a coima, não tinha antecedentes criminais. Posteriormente, o juiz concedeu ao pai todos os direitos sobre a filha. O juiz afirmou ainda que, uma vez que a criança nasceu por fertilização in vitro, o pai é o único progenitor biológico. A peticionária indica que a menor não tem contacto com a mãe porque o pai assim decidiu.