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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário pede ao Parlamento Europeu que solicite a apresentação de uma proposta legislativa urgente, a fim de permitir que os EstadosMembros isentem de IVA o fornecimento gratuito de bens e serviços para a gestão e a luta contra a situação de emergência epidemiológica causada pela COVID19, se estes bens e serviços forem fornecidos por contribuintes residentes na UE em benefício dos Estados e das autoridades locais e regionais, bem como de outras entidades públicas e privadas. O peticionário solicita ainda que a proposta legislativa preveja também a dedução integral do IVA pago sobre a aquisição dos bens e serviços doados ou do IVA pago sobre a aquisição dos bens e serviços utilizados na sua produção.
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Petition started:
05/20/2020
Petition ends:
05/19/2021
Region:
European Union
Topic:
Debate
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