ALTO À FRAUDE e ao abuso dos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções

Petition richtet sich an: Comissão Europeia

As instituições europeias devem poder realizar controlos reforçados (incluindo ex ante) e aplicar sanções mais severas nos Estados-Membros da UE que não são membros da Procuradoria Europeia. Para prevenir e sancionar a fraude e o abuso dos fundos europeus, as instituições europeias deverão ser autorizadas a realizar controlos reforçados nos Estados-Membros que não participam no processo de cooperação no quadro da Procuradoria Europeia, incluindo o controlo ex ante das decisões de financiamento e de adjudicação em zonas de risco. Propomos que esses controlos mais exaustivos abranjam uma investigação completa de todas as circunstâncias e a divulgação pública das atividades fraudulentas e outras infrações que atentem contra os interesses financeiros da União.