Sur l’imposition discriminatoire des non-résidents au Portugal 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

Le pétitionnaire se plaint du fait qu’en tant que citoyen belge ne résidant pas au Portugal, il a été soumis à une taxe de 28 % sur ses plus-values, alors que les résidents du Portugal ne s’acquittent que de 14 %. Il considère que cette différence de traitement est discriminatoire.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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