Economia

Sobre a necessidade de colocar o conteúdo dos jogos «gacha» ao mesmo nível jurídico que as chamadas «loot boxes» (ou espólio virtuais) em aplicações móveis 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
3 Apoiador 3 em União Europeia

Colecta finalizada

3 Apoiador 3 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário considera que existe um problema jurídico com o conteúdo dos jogos «gacha», uma vez que são oferecidos como parte integrante de aplicações móveis gratuitas. A maioria destas aplicações é concebida para crianças e incentiva-as a aceder a aplicações e/ou elementos pagos. O peticionário considera que os jogos e elementos «gacha» exploram uma zona cinzenta da legislação de proteção do consumidor que lhes é aplicável. O peticionário alega que deve ser aplicada aos jogos «gacha» a mesma legislação que se aplica às chamadas «loot boxes», ou espólios virtuais.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

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