Sobre a isenção fiscal para a produção de álcool para fins não comerciais 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

18 Assinaturas

Colecta finalizada

18 Assinaturas

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário formula objeções à Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, cujo âmbito de aplicação considera excessivo. Afirma que, por exemplo, os proprietários de alambiques com uma capacidade inferior a 2 litros já pagam impostos aquando da compra do álcool utilizado no processo de maceração.

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Detalhes da petição

Petição iniciada: 24/09/2019
Petição termina: 23/09/2020
Região: União Europeia
Categoria:

Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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