Sobre a isenção fiscal para a produção de álcool para fins não comerciais 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
18 Apoiador 18 em União Europeia

Colecta finalizada

18 Apoiador 18 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário formula objeções à Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, cujo âmbito de aplicação considera excessivo. Afirma que, por exemplo, os proprietários de alambiques com uma capacidade inferior a 2 litros já pagam impostos aquando da compra do álcool utilizado no processo de maceração.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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