Petiția se adresează: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário chama a atenção para as recomendações de saúde da OMS que visam limitar o consumo diário de açúcar por adultos, crianças e lactentes, salientando que o consumo excessivo de açúcar é prejudicial para a saúde. Embora o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação sobre os géneros alimentícios exija a etiquetagem de aditivos particularmente nocivos nos alimentos, indicando quantidade de referência para o açúcar, não inclui limites máximos em linha com as recomendações da OMS sobre as quantidades de açúcar nocivas para a saúde. O peticionário solicita que o regulamento seja alterado em conformidade. Observa igualmente que os fabricantes devem colocar na etiqueta dos produtos um aviso sobre os perigos para a saúde decorrentes do consumo excessivo de açúcar, semelhantes às advertências relativas à saúde nos maços de cigarros, uma referência às recomendações da OMS, bem como a expressão «açúcares livres» em conformidade com essas recomendações. Deve ser proibida a publicidade dirigida a crianças de alimentos que contenham açúcar, bem como a adição de açúcares livres nos alimentos para crianças e a lactentes com menos de dois anos de idade. Solicita igualmente a introdução de um «imposto sobre o açúcar», nomeadamente um imposto acrescido sobre os alimentos e bebidas que contenham açúcares livres.