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Петицията е затворена
Това е европейска гражданска инициатива.
Петицията е адресирана до: Comissão Europeia
Cidadania da União Europeia Os cidadãos da UE elegem o Parlamento Europeu e participam nos seus trabalhos, exercendo, assim, os direitos decorrentes dos Tratados, contribuindo para consolidar a democracia na União e reforçando a sua cidadania. Tendo em conta que o Tribunal de Justiça da União Europeia considera a cidadania da União como um «estatuto fundamental» dos nacionais dos países da UE e que o Brexit irá retirar a milhões de cidadãos da UE esse estatuto, assim como o direito de voto nas eleições europeias, solicita-se à Comissão que proponha meios para evitar o risco de perda coletiva dos direitos e cidadania da UE, assegurando a todos os cidadãos da UE que, uma vez alcançado, esse estatuto é permanente e os direitos são considerados adquiridos.
Информация за петицията
Петицията е започната:
23.07.2018 г.
Колекцията приключва:
03.02.2020 г.
Регион:
Европейски съюз
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