Sobre a instabilidade profissional dos professores de educação física nas escolas primárias italianas 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária, professora de educação física em escolas primárias desde 2011, queixa-se da situação de precariedade no emprego dos professores de educação física nas escolas primárias em Itália. Opõe-se às disposições contratuais aplicadas a esta categoria de professores, que contornam as regras dos contratos normais de trabalho e excluem a possibilidade de compensar as horas de trabalho perdidas e o pagamento dessas horas em caso de ausência por doença ou por outras razões familiares graves. Além disso, segundo a peticionária, no final desses contratos, não estão previstas redes de proteção social nem outras formas de apoio ao rendimento. A peticionária refere, em particular, os contratos de «desporto amador» a nível nacional e regional, que preveem o montante ridículo de 15 EUR (brutos) por hora, não pagos numa base mensal, mas muitos meses após o trabalho efetivo. A peticionária insta, por conseguinte, o Parlamento Europeu a assegurar a adoção de disposições contratuais adequadas que garantam a proteção jurídica, profissional e social desta categoria de professores, e que assegurem o ensino de educação física nas escolas primárias italianas por licenciados em ciências desportivas.