Sociale zaken

Sobre a utilização abusiva de contratos de trabalho a termo para trabalhadores florestais na Sicília 

Petitie is gericht aan
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
4 Ondersteunend 4 in Europese Unie

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  1. Begonnen 2019
  2. Handtekeningeninzameling voltooid
  3. Overdracht voorbereiden
  4. Gesprek met ontvanger
  5. Beslissing

Dit is een online petitie van het Europees Parlement .

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O peticionário denuncia a utilização abusiva de contratos a termo na administração pública italiana. Em particular, o peticionário salienta as circunstâncias precárias dos trabalhadores do setor florestal na região da Sicília. Estes trabalhadores florestais têm contratos de trabalho a termo com a região da Sicília, que são sistematicamente renovados através de novos contratos, conduzindo a uma situação de emprego precário permanente. O peticionário critica o modo como a Comissão Europeia acompanhou a situação para garantir a conformidade da Itália com a Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. O peticionário solicita que o Parlamento Europeu garanta que a Itália cumpre a legislação e a jurisprudência europeias pertinentes.

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