Petição para reduzir os esforços para expandir a ação e a responsabilidade do governo na sua região

Peticija adresuota: Parlamento Europeu; Deputados dos parlamentos nacionais

Porquê esta petição? O envolvimento do governo refere-se às ações e responsabilidades das autoridades públicas que influenciam a vida económica e social. Isto inclui estabelecer e aplicar regras e regulamentos, implementar políticas, prestar serviços públicos, segurança social e redistribuição. Como resultado, o envolvimento do governo molda a vida quotidiana das pessoas ao afetar a forma como as decisões são tomadas e o funcionamento da economia e da sociedade.

Diminuir o envolvimento do governo pode:

• •Reduzir barreiras burocráticas para empresas e empreendedores [1].
• Incentivar a inovação e o crescimento económico através de maior flexibilidade [2].
• Reduzir os custos de conformidade para as pequenas e médias empresas [3].
• Aumentar a liberdade individual e a responsabilidade pessoal [4].
• Tornar o governo mais ágil e reduzir a despesa pública [1].

References:
[1]. European Commission. Better Regulation: Simplification and reduction of administrative burden. https://commission.europa.eu/law/law-making-process/better-regulation/simplification-and-implementation_en
[2]. OECD. Product Market Regulation. https://www.oecd.org/en/topics/product-market-regulation.html
[3]. OECD. Unleashing SME Potential to Scale Up. 2025. https://www.oecd.org/en/publications/unleashing-sme-potential-to-scale-up_ea948a58-en.html
[4]. Potrafke, N. (2011). Economic Freedom and Government Ideology Across the German States. https://www.uni-konstanz.de/FuF/wiwi/workingpaperseries/WP_41-Potrafke-11.pdf