Over de inbreuk in Polen op het beginsel van de scheiding der machten 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

8 Assinaturas

Colecta finalizada

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  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

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Esta petição também está disponível em Português .

A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

Indiener veroordeelt de bepalingen van een nieuw stuk wetgeving, dat is gericht op een hervorming van de Poolse nationale raad voor de rechterlijke macht, het hoogste gerechtelijke zelfregulerende orgaan, dat uit 25 leden bestaat. Volgens deze wet zouden de 15 nu door zelfbestuur (verenigingen van rechters) benoemde rechters in plaats daarvan worden gekozen door het lagerhuis van het Poolse parlement (Sejm). Indiener voert aan dat deze verandering ongrondwettelijk is, niet strookt met EU-wetgeving en dat de rechterlijke onafhankelijkheid erdoor wordt ondermijnd.

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Detalhes da petição

Petição iniciada: 25/02/2020
Petição termina: 24/02/2021
Região: União Europeia
Categoria:

Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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