Em nome de Liberecký kraj, sobre o perigo de deixar de haver água potável na região de Liberec (República Checa) devido à expansão de uma mina de lenhite em Turów (Polónia) 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário receia que 30 000 habitantes da região de Liberec deixem de ter acesso a água potável devido às atividades e à expansão de uma mina de lenhite em Turów, que, além disso, afeta negativamente a qualidade de vida dos habitantes da região fronteiriça checa devido ao ruído e às poeiras no ar. O peticionário afirma que a licença de exploração mineira é válida até abril de 2020, tendo o operador solicitado uma prorrogação até 2044 e ainda uma expansão de 150 a 200 metros. O peticionário considera que, em caso de exploração mineira continuada, se corre o risco de deixar de haver água potável. Segundo o peticionário, o processo de autorização em curso viola a Diretiva AAE (2001/42/CE), a Diretiva AIA (2011/92/UE), a Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas.O peticionário solicita à Comissão que proceda a uma avaliação antes da prorrogação solicitada, bem como a uma verificação adequada, de acordo com a legislação pertinente da UE.Solicita igualmente que se organize uma missão de recolha de informações ao território em causa e a adoção de recomendações para a minimização do impacto da mina de Turów na saúde humana e no ambiente.

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Petition details

Petition started: 04/28/2020
Petition ends: 04/27/2021
Region: European Union
Topic:

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