Περιοχή: Πορτογαλία

Pela não ingerência política nas Ordens Profissionais

Ο αναφέρων δεν είναι δημόσιος
Η αναφορά απευθύνεται σε
Assembleia da República

10.408 Υπογραφές

Η αναφορά αποσύρθηκε από τον αναφέροντα

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  1. Ξεκίνησε 2023
  2. Η συλλογή ολοκληρώθηκε
  3. Υποβλήθηκε την 29.09.2023
  4. Διάλογος
  5. Απέτυχε

Η αίτηση απευθύνεται σε: Assembleia da República

Pretende-se travar a Lei nº 12/2023, de 28 de Março (alteração dos estatutos de todas as Ordens Profissionais Portuguesas).

Αιτιολόγηση

A aprovação da Nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei nº12/2023, de 28 de Março) põe fim ao modelo de auto-regulação de todas as Ordens Profissionais Portuguesas.
Não é de todo aceitável que entidades ou personalidades externas passem a regular as Ordens Profissionais.

Κοινοποίηση αιτήματος

Εικόνα με κωδικό QR

αποσπώμενο slip με κωδικό QR

κατεβάσετε (PDF)

Στοιχεία για το ψήφισμα

Ξεκίνησε η υποβολή αίτησης: 14/06/2023
Λήξη συλλογής: 28/09/2023, 11:59 μ.μ. WEST
Περιοχή: Πορτογαλία
Κατηγορία: Κοινωνική πολιτική

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Νέα

  • Mensagem sobre uma petição concluída

    στον/-ην/-ο 28.09.2023
    Caros apoiantes, decidi cancelar esta petição, pois só cerca de 500 subscritores é que têm as assinaturas validadas (CC/BI).
    Dado que a Assembleia da República tem a sua própria plataforma para petições, introduzi aí "Pela não ingerência Política nas Ordens Profissionais" Esta plataforma apenas exige o nome completo e o número do documento de identificação (CC/BI). Poderá ser acedida em: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/3624
    Quem enviou os dados para validar as assinaturas, não precisa inscrever-se. Essas assinaturas (cerca de 550) serão colocadas na plataforma, após valiação.
    Peço que assinem e divulguem.
    São apenas necessárias 7500 assinaturas validadas para que este diploma vá à Assembleia da República.
    Muito obrigada a todos.
  • Bom dia a todos.
    Hoje é o último dia para assinar esta petição.
    A menos que hajam assinaturas em papel, o número de assinaturas validadas é muito baixo. Por isso, estou disposta a esperar até ao final de Outubro para enviar a petição à Assembleia da República.
    Em alternativa, poderia ser criada uma nova petição numa plataforma que inclua já o CC/BI. Não me ofereço para o fazer, porque sou infoexcluída: à excepção do LinkedIn e do WhatsApp (utilização profissional), não sou utilizadora das redes sociais.
    Grata pela atenção.
  • A um dia do encerramento da colecta das assinaturas, não poderia deixar de agradecer a adesão massiva a esta causa. Apenas lamento que as nossas Ordens não se unam e falem a uma só voz.
    Afinal, a Lei nº12/2023, de 28 de Março, irá afectar todos os profissionais portugueses que sejam obrigados a estar inscritos numa Ordem para exercerem a sua profissão.
    As minhas sinceras desculpas por ter escolhido uma plataforma que não exige a validação da identidade do subscritor através do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Embora a petição tenha conseguido mais de 10 300 assinaturas, só 493 assinantes é que enviaram a sua identificação.
    Qualquer cidadão português pode submeter uma petição à Assembleia da República. Mas, consoante o número de assinaturas validadas apresentadas, assim varia o seu processamento. Neste caso, como temos mais de 100 assinaturas, haverá um Deputado que elaborará um relatório sobre a petição. Isto partindo do princípio que enviarei no final do mês apenas as assinaturas validadas da petição.
    Embora a recolha de assinaturas termine amanhã, eu estaria disposta a aguardar até ao final de Outubro para ter mais assinaturas validadas (CC/BI) antes de enviar a petição, por correio electrónico, para a Assembleia da República.
    Peticões com mais 7500 assinaturas serão debatidas em sessão plenária.
    Obrigada a todos.

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