Streek: Portugal

Pela não ingerência política nas Ordens Profissionais

Versoeker nie publiek nie
Die petisie is gerig aan
Assembleia da República

10 408 Handtekeninge

Die petisie is deur die applikant teruggetrek

10 408 Handtekeninge

Die petisie is deur die applikant teruggetrek

  1. Begin 2023
  2. Versameling voltooi
  3. Ingedien op 29.09.2023
  4. Dialoog
  5. Misluk

Die petisie is gerig aan: Assembleia da República

Pretende-se travar a Lei nº 12/2023, de 28 de Março (alteração dos estatutos de todas as Ordens Profissionais Portuguesas).

Rede

A aprovação da Nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei nº12/2023, de 28 de Março) põe fim ao modelo de auto-regulação de todas as Ordens Profissionais Portuguesas.
Não é de todo aceitável que entidades ou personalidades externas passem a regular as Ordens Profissionais.

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Inligting oor die petisie

Petisie begin: 2023-06-14
Versameling eindig: 2023-09-28 23:59 GMT+1
Streek: Portugal
kategorie: Sosiaal

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nuus

  • Caros apoiantes, decidi cancelar esta petição, pois só cerca de 500 subscritores é que têm as assinaturas validadas (CC/BI).
    Dado que a Assembleia da República tem a sua própria plataforma para petições, introduzi aí "Pela não ingerência Política nas Ordens Profissionais" Esta plataforma apenas exige o nome completo e o número do documento de identificação (CC/BI). Poderá ser acedida em: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/3624
    Quem enviou os dados para validar as assinaturas, não precisa inscrever-se. Essas assinaturas (cerca de 550) serão colocadas na plataforma, após valiação.
    Peço que assinem e divulguem.
    São apenas necessárias 7500 assinaturas validadas para que este diploma vá à Assembleia da República.
    Muito obrigada a todos.
  • Bom dia a todos.
    Hoje é o último dia para assinar esta petição.
    A menos que hajam assinaturas em papel, o número de assinaturas validadas é muito baixo. Por isso, estou disposta a esperar até ao final de Outubro para enviar a petição à Assembleia da República.
    Em alternativa, poderia ser criada uma nova petição numa plataforma que inclua já o CC/BI. Não me ofereço para o fazer, porque sou infoexcluída: à excepção do LinkedIn e do WhatsApp (utilização profissional), não sou utilizadora das redes sociais.
    Grata pela atenção.
  • A um dia do encerramento da colecta das assinaturas, não poderia deixar de agradecer a adesão massiva a esta causa. Apenas lamento que as nossas Ordens não se unam e falem a uma só voz.
    Afinal, a Lei nº12/2023, de 28 de Março, irá afectar todos os profissionais portugueses que sejam obrigados a estar inscritos numa Ordem para exercerem a sua profissão.
    As minhas sinceras desculpas por ter escolhido uma plataforma que não exige a validação da identidade do subscritor através do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Embora a petição tenha conseguido mais de 10 300 assinaturas, só 493 assinantes é que enviaram a sua identificação.
    Qualquer cidadão português pode submeter uma petição à Assembleia da República. Mas, consoante o número de assinaturas validadas apresentadas, assim varia o seu processamento. Neste caso, como temos mais de 100 assinaturas, haverá um Deputado que elaborará um relatório sobre a petição. Isto partindo do princípio que enviarei no final do mês apenas as assinaturas validadas da petição.
    Embora a recolha de assinaturas termine amanhã, eu estaria disposta a aguardar até ao final de Outubro para ter mais assinaturas validadas (CC/BI) antes de enviar a petição, por correio electrónico, para a Assembleia da República.
    Peticões com mais 7500 assinaturas serão debatidas em sessão plenária.
    Obrigada a todos.

A saúde não é uma questão politica Todos os portugueses têm direito aos melhores cuidados de saúde e às boas práticas médicas

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