10,408 signatures
The petition was withdrawn by the petitioner
Petition is addressed to: Assembleia da República
Pretende-se travar a Lei nº 12/2023, de 28 de Março (alteração dos estatutos de todas as Ordens Profissionais Portuguesas).
Reason
A aprovação da Nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei nº12/2023, de 28 de Março) põe fim ao modelo de auto-regulação de todas as Ordens Profissionais Portuguesas.
Não é de todo aceitável que entidades ou personalidades externas passem a regular as Ordens Profissionais.
Link to the petition
Tear-off stub with QR code
download (PDF)Petition details
Petition started:
06/14/2023
Petition ends:
09/28/2023, 23:59 GMT+1
Region:
Portugal
Topic:
Welfare
This petition has been translated into the following languages
News
-
Mensagem sobre uma petição concluída
on 28 Sep 2023Caros apoiantes, decidi cancelar esta petição, pois só cerca de 500 subscritores é que têm as assinaturas validadas (CC/BI).
Dado que a Assembleia da República tem a sua própria plataforma para petições, introduzi aí "Pela não ingerência Política nas Ordens Profissionais" Esta plataforma apenas exige o nome completo e o número do documento de identificação (CC/BI). Poderá ser acedida em: participacao.parlamento.pt/initiatives/3624
Quem enviou os dados para validar as assinaturas, não precisa inscrever-se. Essas assinaturas (cerca de 550) serão colocadas na plataforma, após valiação.
Peço que assinem e divulguem.
São apenas necessárias 7500 assinaturas validadas para que este diploma vá à Assembleia da República.
Muito obrigada... further -
Petição activa - ùltimo dia de colecta das assinaturas
on 28 Sep 2023Bom dia a todos.
Hoje é o último dia para assinar esta petição.
A menos que hajam assinaturas em papel, o número de assinaturas validadas é muito baixo. Por isso, estou disposta a esperar até ao final de Outubro para enviar a petição à Assembleia da República.
Em alternativa, poderia ser criada uma nova petição numa plataforma que inclua já o CC/BI. Não me ofereço para o fazer, porque sou infoexcluída: à excepção do LinkedIn e do WhatsApp (utilização profissional), não sou utilizadora das redes sociais.
Grata pela atenção. -
Petição activa - Agradecimentos e validação das assinaturas
on 27 Sep 2023A um dia do encerramento da colecta das assinaturas, não poderia deixar de agradecer a adesão massiva a esta causa. Apenas lamento que as nossas Ordens não se unam e falem a uma só voz.
Afinal, a Lei nº12/2023, de 28 de Março, irá afectar todos os profissionais portugueses que sejam obrigados a estar inscritos numa Ordem para exercerem a sua profissão.
As minhas sinceras desculpas por ter escolhido uma plataforma que não exige a validação da identidade do subscritor através do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Embora a petição tenha conseguido mais de 10 300 assinaturas, só 493 assinantes é que enviaram a sua identificação.
Qualquer cidadão português pode submeter uma petição à Assembleia da República. Mas, consoante o número de assinaturas... further
Debate
A saúde não é uma questão politica Todos os portugueses têm direito aos melhores cuidados de saúde e às boas práticas médicas
No CONTRA argument yet.