Peticiją pareiškėjas atsiėmė
Pretende-se travar a Lei nº 12/2023, de 28 de Março (alteração dos estatutos de todas as Ordens Profissionais Portuguesas).
Priežastis
A aprovação da Nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei nº12/2023, de 28 de Março) põe fim ao modelo de auto-regulação de todas as Ordens Profissionais Portuguesas.
Não é de todo aceitável que entidades ou personalidades externas passem a regular as Ordens Profissionais.
Nuoroda į peticiją
Ši peticija išversta į šias kalbas
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Mensagem sobre uma petição concluída
2023-09-28Caros apoiantes, decidi cancelar esta petição, pois só cerca de 500 subscritores é que têm as assinaturas validadas (CC/BI).
Dado que a Assembleia da República tem a sua própria plataforma para petições, introduzi aí "Pela não ingerência Política nas Ordens Profissionais" Esta plataforma apenas exige o nome completo e o número do documento de identificação (CC/BI). Poderá ser acedida em: participacao.parlamento.pt/initiatives/3624
Quem enviou os dados para validar as assinaturas, não precisa inscrever-se. Essas assinaturas (cerca de 550) serão colocadas na plataforma, após valiação.
Peço que assinem e divulguem.
São apenas necessárias 7500 assinaturas validadas para que este diploma vá à Assembleia da República.
Muito obrigada... toliau -
Bom dia a todos.
Hoje é o último dia para assinar esta petição.
A menos que hajam assinaturas em papel, o número de assinaturas validadas é muito baixo. Por isso, estou disposta a esperar até ao final de Outubro para enviar a petição à Assembleia da República.
Em alternativa, poderia ser criada uma nova petição numa plataforma que inclua já o CC/BI. Não me ofereço para o fazer, porque sou infoexcluída: à excepção do LinkedIn e do WhatsApp (utilização profissional), não sou utilizadora das redes sociais.
Grata pela atenção. -
A um dia do encerramento da colecta das assinaturas, não poderia deixar de agradecer a adesão massiva a esta causa. Apenas lamento que as nossas Ordens não se unam e falem a uma só voz.
Afinal, a Lei nº12/2023, de 28 de Março, irá afectar todos os profissionais portugueses que sejam obrigados a estar inscritos numa Ordem para exercerem a sua profissão.
As minhas sinceras desculpas por ter escolhido uma plataforma que não exige a validação da identidade do subscritor através do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Embora a petição tenha conseguido mais de 10 300 assinaturas, só 493 assinantes é que enviaram a sua identificação.
Qualquer cidadão português pode submeter uma petição à Assembleia da República. Mas, consoante o número de assinaturas... toliau
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