27/09/2023 12:39
A um dia do encerramento da colecta das assinaturas, não poderia deixar de agradecer a adesão massiva a esta causa. Apenas lamento que as nossas Ordens não se unam e falem a uma só voz.
Afinal, a Lei nº12/2023, de 28 de Março, irá afectar todos os profissionais portugueses que sejam obrigados a estar inscritos numa Ordem para exercerem a sua profissão.
As minhas sinceras desculpas por ter escolhido uma plataforma que não exige a validação da identidade do subscritor através do cartão de cidadão/bilhete de identidade. Embora a petição tenha conseguido mais de 10 300 assinaturas, só 493 assinantes é que enviaram a sua identificação.
Qualquer cidadão português pode submeter uma petição à Assembleia da República. Mas, consoante o número de assinaturas validadas apresentadas, assim varia o seu processamento. Neste caso, como temos mais de 100 assinaturas, haverá um Deputado que elaborará um relatório sobre a petição. Isto partindo do princípio que enviarei no final do mês apenas as assinaturas validadas da petição.
Embora a recolha de assinaturas termine amanhã, eu estaria disposta a aguardar até ao final de Outubro para ter mais assinaturas validadas (CC/BI) antes de enviar a petição, por correio electrónico, para a Assembleia da República.
Peticões com mais 7500 assinaturas serão debatidas em sessão plenária.
Obrigada a todos.