Sobre os impostos cobrados sobre a importação de eBikes (bicicletas elétricas) da China 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário gere uma pequena empresa e importa eBikes da China, a fim de as vender em França. Denuncia o Regulamento de Execução (UE) 2018/1795 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que estabelece o procedimento e os critérios de aplicação do teste do equilíbrio económico previsto no artigo 11.° da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2018/671, que impõem a cobrança de impostos sobre a importação de eBikes da China. De acordo com o peticionário, esses impostos representam um encargo financeiro desproporcional para as pequenas empresas. O peticionário é igualmente de opinião que os impostos de importação cobrados sobre as eBikes constituem um obstáculo à utilização e à comercialização de veículos alternativos e não poluentes, afetando, por conseguinte, negativamente o ambiente.

Petition details

Petition started: 09/24/2019
Collection ends: 09/23/2020
Region: European Union
Topic:

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