Sobre a discriminação, em Portugal, entre docentes de carreira e docentes com contratos de curta duração 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário é professor em Portugal desde 2004; preencheu uma vaga de emprego de docente de carreira em 2017, após ter trabalhado em regime de contrato ao longo de mais de dez anos. Durante este período, completou cursos de ensino superior, incluindo um mestrado em educação especial, em 2015. Alega que as promoções para os professores que receberam formação em contexto laboral são concedidas de maneira discriminatória, dependendo de estes serem docentes de carreira ou contratados a curto prazo. O peticionário alega que esta situação constitui uma discriminação contra os professores em regime de contrato, violando os princípios da legalidade, da igualdade, da imparcialidade e da justiça.