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Petiția este acceptată.
Aceasta este o inițiativă cetățenească europeană.
Petiția se adresează: Comissão Europeia
Protecção jurídica da dignidade, do direito à vida e da integridade de cada ser humano desde a concepção nas áreas de competência da UE nas quais tal protecção se afigure relevante. O embrião humano merece o respeito pela sua dignidade e integridade. Assim é afirmado no acórdão do TJUE no caso Brüstle que define o embrião humano como o início do desenvolvimento do ser humano. Para garantir a coerência entre as áreas da sua competência em que a vida do embrião humano está em causa, a UE deve introduzir uma proibição e pôr fim ao financiamento das actividades que pressupõem a destruição de embriões humanos, em particular no que respeita à investigação, ajuda ao desenvolvimento e saúde pública.
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Descarca (PDF)Informații privind petiția
Petiția a început:
11.05.2012
Petiția se încheie:
02.02.2021
Regiune:
Uniunea Europeană
categorie:
Dezbatere
Niciun argument CONTRA încă.