Sobre prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo na UE 

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário solicita esclarecimentos sobre o direito às prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo, tal como previsto no Regulamento n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. Queixa-se igualmente de que tem de pagar impostos sobre certos géneros alimentícios quando viaja para a Suíça e considera que a Comissão Europeia deve pôr termo a esta situação.