Sobre a recusa de emissão de um número de identificação pessoal na Suécia 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário reside na Suécia e pretendia registar o seu enteado junto das autoridades suecas para efeitos de reagrupamento familiar. O enteado tinha 18 anos no momento da apresentação do pedido. O pedido de um número de identificação pessoal foi recusado devido à falta de um seguro de saúde adequado. O peticionário afirma que foram levantados obstáculos pouco razoáveis à utilização de um seguro de saúde privado para o pedido do número de identificação pessoal. De acordo com o peticionário, a administração fiscal sueca não teve em conta as circunstâncias da família e que, sem um número de identificação pessoal, é impossível ter uma vida normal.

Petition details

Petition started: 02/24/2020
Collection ends: 02/24/2021
Region: European Union
Topic:

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