Sobre a exclusão dos franquiados e das franquias enquanto modelo empresarial do programa operacional grego «Competitividade, Empreendedorismo e Inovação 2014-2020 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário questiona a legitimidade, ao abrigo das regras da UE em matéria de concorrência, da exclusão dos franquiados e das franquias enquanto modelo empresarial do programa operacional grego «Competitividade, Empreendedorismo e Inovação» 2014-2020. O peticionário alega que as empresas franqueadas, ao contrário das empresas não franqueadas, não são elegíveis para obter financiamento para a modernização dos seus equipamentos.