Sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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A peticionária considera que a compensação de 250 euros estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 em caso de recusa de embarque para voos de 1500 quilómetros ou menos é insuficiente, pelo que deve ser revista em alta. A peticionária refere que o reduzido montante incentiva as companhias aéreas a optarem pela prática abusiva de sobrerreserva (overbooking) de voos.