Sobre a abolição da pensão de viuvez em caso de novo casamento 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário interroga-se sobre a forma como o princípio da igualdade de direitos é respeitado pela regra segundo a qual um(a) viúvo(a) perde o seu direito a uma pensão de viuvez pela simples razão de voltar a casar-se. O peticionário solicita que se verifique a legalidade desta prática e que se tome uma decisão estratégica para corrigir este erro.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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