Transportes

Sobre uma violação do direito da UE por parte de uma empresa ferroviária local 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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Colecta finalizada

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Colecta finalizada

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário considera que a adjudicação tardia de um contrato de prestação de serviços ferroviários locais num «ramal ligado», classificado originalmente como linha de elétrico, constitui uma violação do direito da UE. O alegado incumprimento decorre da aplicação a uma empresa ferroviária austríaca, que não opera num ramal ligado, de normas da UE que apenas se aplicam aos serviços em linhas principais e ramais.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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