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em União Europeia
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
O peticionário considera que a adjudicação tardia de um contrato de prestação de serviços ferroviários locais num «ramal ligado», classificado originalmente como linha de elétrico, constitui uma violação do direito da UE. O alegado incumprimento decorre da aplicação a uma empresa ferroviária austríaca, que não opera num ramal ligado, de normas da UE que apenas se aplicam aos serviços em linhas principais e ramais.
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Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.
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