Sobre a aplicação da Diretiva 2004/38/CE na Noruega 

Navrhovateľ
Petícia je zameraná na
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Zahájená 2019
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  4. Dialóg s príjemcom
  5. Rozhodnutie

Toto je online petícia Európskeho parlamentu .

Preposielanie
Táto petícia je dostupná aj v slovenský .

Petícia adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, familiar de um cidadão da UE, alega que a Noruega não aplica corretamente a Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, uma vez que o processamento de um pedido de cartão de residente implica um tempo de espera muito longo. O peticionário possui uma licença para exercer a profissão de ortodontista na Noruega, porém não está autorizado a abrir uma conta bancária enquanto não obtiver um cartão de residente. Pelo mesmo motivo, não pode requerer uma autorização de trabalho. O peticionário solicita à Comissão das Petições que verifique junto da Comissão se as regras da UE relativas à livre circulação de pessoas estão a ser aplicadas corretamente.

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Informácie o petícii

Petícia sa začala: 24. 09. 2019
Zbierka končí: 23. 09. 2020
Kraj : Európska únia
kategória:

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