Sobre a aplicação da Diretiva 2004/38/CE na Noruega 

Verzoeker
Petitie is gericht aan
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Gestart 2019
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  3. Overdracht voorbereiden
  4. Gesprek met ontvanger
  5. Beslissing

Dit is een online petitie van het Europees Parlement.

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Deze petitie is ook beschikbaar in Nederlands.

Verzoekschrift gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, familiar de um cidadão da UE, alega que a Noruega não aplica corretamente a Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, uma vez que o processamento de um pedido de cartão de residente implica um tempo de espera muito longo. O peticionário possui uma licença para exercer a profissão de ortodontista na Noruega, porém não está autorizado a abrir uma conta bancária enquanto não obtiver um cartão de residente. Pelo mesmo motivo, não pode requerer uma autorização de trabalho. O peticionário solicita à Comissão das Petições que verifique junto da Comissão se as regras da UE relativas à livre circulação de pessoas estão a ser aplicadas corretamente.

Gegevens met betrekking tot de petitie

Petitie gestart: 24-09-2019
Collectie eindigt: 23-09-2020
Regio: Europese Unie
Categorie:

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