Social

Sobre a alegada incorreta aplicação do Regulamento n.º 883/2004 em Portugal 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 apoiador 1 em União Europeia

Colecta finalizada

1 apoiador 1 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário, que tem direito a uma pensão de velhice de Portugal e da Alemanha, está insatisfeito com o cálculo da sua pensão realizado pelas autoridades portuguesas. Alega que Portugal está a aplicar incorretamente as disposições do Regulamento n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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