Em nome da Mesa de Unidad Cubana, sobre a suspensão do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros e Cuba, de 2017 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário exorta à suspensão do Acordo UE-Cuba porque este está deformado na origem, devido à incapacidade do Governo cubano para o cumprir, como comprova a violação sistemática dos direitos humanos e laborais antes do acordo de 2017 por causa da lei 1182014 que o precedeu. Esta última constitui uma base para a violação dos direitos fundamentais e afeta a boa governação e a dignidade salarial dos trabalhadores cubanos numa empresa europeia.

Petition details

Petition started: 04/08/2020
Collection ends: 04/08/2021
Region: European Union
Topic: Foreign affairs

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