By Eduard Louis Joanna Van Looveren (Belgian) on impeding the free movement of persons within the EU following COVID-19 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário é da opinião de que os direitos dos cidadãos são infringidos pelas medidas de emergência e de confinamento implementadas pelos governos no contexto da COVID-19. O peticionário refere-se, em particular, ao direito de livre circulação, relativamente ao qual considera que as restrições são abusivas, alegando, ainda, que há uma falta de transparência na comunicação entre as autoridades e os cidadãos, que se sentem desprotegidos e sem respostas às suas questões. O peticionários contacta o Parlamento Europeu devido a todos estes factos e alega que os cidadãos não apoiam estas medidas de emergência impostas através de coimas.