By Dan Băzăvan (Romanian) on Romania’s response to COVID-19 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário opõese às medidas de emergência adotadas pela Roménia em resposta à COVID19, alegando que restringem ilegalmente os direitos e liberdades dos cidadãos, tais como a liberdade de circulação ou de expressão e o direito ao trabalho, à reunião, à educação e à vida privada e familiar. Além disso, o peticionário queixase de que a resposta à pandemia foi inadequada e incoerente e não protegeu a saúde e a vida dos cidadãos romenos. O peticionário contesta a legalidade dos decretos de emergência, alegando que o PrimeiroMinistro romeno foi nomeado ilegalmente e não tem competência para assinar esses documentos.