Animal rights

Sobre a expedição transfronteiriça não comercial de equídeos em regiões fronteiriças 

Petition is addressed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.

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Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

De acordo com o peticionário, para transportar cavalos para fins recreativos ou desportivos na UE é necessário, nos termos da Diretiva 2009/156/CE, obter certificados veterinários oficiais limitados no tempo mediante pagamento. O peticionário afirma que tal restringe a liberdade de circulação e dificulta consideravelmente um treino regular. Os países do Benelux e a França celebraram um acordo ao abrigo do qual a legislação pertinente não é aplicável. A Alemanha necessita igualmente de encontrar uma solução viável. O peticionário apela, por conseguinte, a uma redução dos requisitos administrativos para a expedição transfronteiriça não comercial de cavalos para fins desportivos e recreativos em regiões fronteiriças.

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Petition details

Petition gestartet: 05/08/2020
Petition endet: 05/07/2021
Region: European Union
Topic: Animal rights

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