Sobre a expedição transfronteiriça não comercial de equídeos em regiões fronteiriças 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

De acordo com o peticionário, para transportar cavalos para fins recreativos ou desportivos na UE é necessário, nos termos da Diretiva 2009/156/CE, obter certificados veterinários oficiais limitados no tempo mediante pagamento. O peticionário afirma que tal restringe a liberdade de circulação e dificulta consideravelmente um treino regular. Os países do Benelux e a França celebraram um acordo ao abrigo do qual a legislação pertinente não é aplicável. A Alemanha necessita igualmente de encontrar uma solução viável. O peticionário apela, por conseguinte, a uma redução dos requisitos administrativos para a expedição transfronteiriça não comercial de cavalos para fins desportivos e recreativos em regiões fronteiriças.