Petitsioon on adresseeritud:
Exmo. Senhor Vasco Alves Cordeiro
Exmo. Senhor Vasco Alves Cordeiro,
É com grande preocupação que nós, os signatários nacionais e internacionais desta carta aberta, que lhe é dirigida na sua função de Presidente do Governo Regional dos Açores, observamos uma evolução inquietante nos Açores e nas suas águas territoriais (ZEEA, Zona Económica Exclusiva dos Açores). No ecossistema do Atlântico, os Açores têm uma importância fundamental para a natureza e os seus seres vivos, tanto debaixo como acima da água. A conservação deste singular ecossistema central é uma tarefa crucial para a humanidade. A destruição deste sistema pode ter consequências graves para os seres humanos, não só nos Açores.
Selgitus
Por consideração pelas gerações vindouras e por consideração pelo tratamento sustentável transgeracional da natureza dos Açores, gostávamos de lhe apelar a mudar fundamentalmente a sua política no domínio da proteção ambiental e marítima. Há muitos anos que, juntamente com peritos, o Governo Regional e diversas administrações das nove ilhas estabeleceram zonas de proteção marítima e reservas naturais no mar à volta dos Açores e também diretamente nas ilhas, pelo menos teoricamente. Desde 08.07.2008 estão legislados Parques Naturais de Ilha, para cada uma das Ilhas dos Açores. No entanto, para que serve o estabelecimento de zonas de proteção marítima se estas leis excluem espécies pelágicas, como o tubarão, o espadarte e o atum, o isco vivo, e se se continua a autorizar que embarcações de pesca permaneçam, e até desenvolvam atividades extrativas nas zonas a que chamam Reservas? Se não se trava a pesca ilegal na prática, se as zonas de proteção marítima não são respeitadas e, apesar de muitas indicações, participações e solicitações no sentido de mudar isso, continuarem a ser exploradas pelo setor da pesca, teremos certamente o futuro comprometido. Mesmo o futuro da Pesca.
O mesmo acontece nas águas da zona constituída pelas 200 milhas náuticas, a ZEE dos Açores, na qual frotas de pesca nacionais e estrangeiras exploram implacavelmente unidades populacionais de grandes peixes, como o tubarão, o espadarte, o espadim branco e azul e o atum.
É preciso mudar isso drasticamente para proteger o futuro do mar e dos seus seres vivos, mas também das futuras gerações humanas.
Na carta aberta especificamos sete domínios e exemplos que evidenciam como até agora se tratou o mar à volta dos Açores com a tolerância e a conivência do Governo Regional.
Dirigimo-nos a si, Senhor Dr. Vasco Alves Cordeiro, para lhe pedir que altere sustentavelmente precisamente estas situações no futuro.
https://www.sharkproject.org/wp-content/uploads/2019/09/PT_Open-Letter-Azores_2019_final.pdf
