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É preciso uma atualização fundamental na democracia europeia?

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Poll question

É preciso uma atualização fundamental na democracia europeia?

Eliminar o veto no conselho, reforçar o parlamento, envolver mais os cidadãos.

Background

Quando se trata de política europeia, os cidadãos são frequentemente apenas espectadores. Para cada vez mais pessoas, apenas meter uma cruz numa caixa de não ira ser suficiente de pouco a pouco. Um esmagador 92% das pessoas na UE querem que as vozes dos cidadãos da UE sejam mais consideradas (Euro barómetro, 2021). 44% querem reformas institucionais fundamentais (Euro barómetro, 2020). #MaisUEDemocracia - Na linha da Conferência sobre o Futuro da Europa (#CoFoE) em curso, onde cidadãos de toda a UE são convidados a contribuir com as suas ideias e propostas, esta ronda de Parlamentos em Casa Europeus é dedicada à democracia europeia. Nesta ronda de Parlamentos em Casa Europeus, queremos concentrar-nos em três reformas fundamentais para reforçar e renovar a democracia europeia.

Part questions

1. Deverá o princípio da unanimidade no Conselho da União Europeia ser abolido e substituído pela votação por maioria qualificada?

Background: No Conselho da União Europeia (Conselho de Ministros), os representantes governamentais dos estados membros reúnem-se regularmente para discutir e tomar decisões sobre políticas europeias importantes (por exemplo, política externa e de segurança, assuntos sociais, finanças, ambiente). Esta chamada "câmara de estados" decide as leis em conjunto com o parlamento europeu. O princípio da unanimidade aplica-se a questões centrais, tais como a política externa e de segurança, o orçamento financeiro ou os direitos dos cidadãos. Isto promove o consenso, mas também permite aos estados individuais bloquear ou atrasar decisões. Propõe-se a eliminação deste sistema de veto e a sua substituição por uma maioria qualificada (55% dos estados membros votam a favor de uma proposta dos estados membros que, em conjunto, constituem pelo menos 65% da população total da UE) ou um novo princípio de maioria a ser criado.

Pro

Decisões mais rápidas e, portanto, maior velocidade de reação em crises são possíveis

A maioria qualificada promove as políticas europeias e não as nacionais

Torna a UE menos "chantageável" pelos estados membros individuais

Contra

O anterior princípio da unanimidade exige a construção de consensos e, assim, promove a unidade na UE

Pode aprofundar as divisões e levar à formação de campos

O princípio da unanimidade salvaguarda a soberania nacional.

2. Deverá um conselho de cidadãos representativo aconselhar as instituições da UE sobre as decisões fundamentais?

Background: Fora das datas eleitorais, os cidadãos europeus têm poucas oportunidades para contribuir com as suas ideias e perspetivas. Os conselhos cívicos podem mudar isso. São uma instituição permanente de participação cidadã. Os cidadãos europeus são selecionados aleatoriamente por sorteio para se juntarem a um conselho dos cidadãos representativo, que aconselha as instituições da UE sobre questões fundamentais da política europeia. Os conselheiros dos cidadãos não têm um mandato como os membros do parlamento. Fazem recomendações, podem ser solicitados a dar a sua opinião e constituem, portanto, uma ligação adicional entre a população e as instituições da UE.

Pro

Oportunidade permanente para os cidadãos contribuírem com ideias e perspetivas

Encorajar as instituições da UE a serem mais recetivas às necessidades e ideias dos
cidadãos.

Cria proximidade e reforça a confiança na democracia europeia

Contra

O Parlamento da UE é a representação permanente dos cidadãos, legitimada por
eleições. Um conselho de cidadãos adicional não é necessário e enfraquece o
parlamento.

Alarga os procedimentos e processos de tomada de decisão na UE

Faz grandes exigências aos cidadãos envolvidos

3. Devera o Parlamento Europeu poder introduzir as suas próprias propostas legislativas para além da comissão da UE?

Background: Atualmente, a comissão europeia é a única instituição da UE com o direito de iniciativa e pode, portanto, iniciar novas leis. O parlamento europeu e o conselho da União Europeia só podem pedir à comissão que legisle sobre uma questão específica. Nos últimos anos, a comissão tem respondido com mais frequência às propostas do conselho, mas menos do parlamento. Propõe-se que o parlamento europeu, como representante dos cidadãos da UE, seja também dotado do direito de iniciativa e assim reforçado.

Pro

Mais ideias e propostas para o processo legislativo da UE

O direito de iniciativa reforça o papel do parlamento e, portanto, dos cidadãos na estrutura das instituições da UE.

O direito de iniciativa pode reforçar a confiança dos cidadãos na eficácia dos representantes eleitos.

Contra

O parlamento da UE já hoje pode propor temas à comissão da UE

Ainda mais duplicação de competências. A influência da comissão da UE será
enfraquecida e os procedimentos serão prolongados.

O direito de iniciativa, que já existe em muitos parlamentos nacionais, é raramente
utilizado ativamente. Os governos propõem a maioria das leis.

Impressions from the house parliaments

Evaluation

É preciso uma atualização fundamental na democracia europeia?

77 Meetings

Consents 73

Rejections 1

Abstentions 3


1. Deverá o princípio da unanimidade no Conselho da União Europeia ser abolido e substituído pela votação por maioria qualificada?

The voting results are made up of 407 together registered results.

Tendency (median)

8

Average

7.4

2. Deverá um conselho de cidadãos representativo aconselhar as instituições da UE sobre as decisões fundamentais?

The voting results are made up of 405 together registered results.

Tendency (median)

6

Average

5.6

3. Devera o Parlamento Europeu poder introduzir as suas próprias propostas legislativas para além da comissão da UE?

The voting results are made up of 405 together registered results.

Tendency (median)

8

Average

7.5

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