Região: Cascais

Malveira da Serra : fim ao barulho das motas

A petição é dirigida a:
O Sr. presidente do conselho de Cascais, O Sr. presidente Junta de freguesia de Alcabideche

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200 para objectivo de colecta

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  1. Iniciado 16-08-2026
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Petição dirigida a: O Sr. presidente do conselho de Cascais, O Sr. presidente Junta de freguesia de Alcabideche

A poluição sonora causada por motociclos com escapes ilegais ou modificados, os berros de motor parado e os comportamentos perigosos e agressivos de alguns condutores tornaram-se insuportáveis em vários bairros de Cascais e Alcabideche, especialmente à noite, às quintas-feiras e aos fins de semana.

Ocorrem sobretudo na Estrada do Cabo da Roca e na Estrada de Cascais. A praceta de Almoinha Velha, à saída de Malveira, funciona como ponto de inversão de marcha e linha de partida: os condutores aceleram na reta ao máximo de rotação do motor, num rugido aterrador, cortam a faixa de rodagem, ultrapassam o limite de ruído e excedem o limite de velocidade de 30 km/h.

Estas motos modificadas ultrapassam frequentemente os 120 decibéis, o equivalente a uma sirene de ambulância. Perturbam a fauna do Parque Natural de Sintra-Cascais (nomeadamente a reserva dos Capuchos) e afetam a tranquilidade pública, o descanso e a saúde dos residentes em Malveira. Segundo a OMS, ruídos noturnos superiores a 55 dB perturbam o sono e aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Outras zonas afetadas incluem a Figueirinha do Guincho e a Estrada da Lagoa Azul.

Para além disso, acidentes e incidentes são frequentes. Embora a GNR intervenha quando possível, a presença humana não consegue ser contínua. Salienta-se que estes comportamentos nada têm a ver com os clubes de motos ou encontros dominicais pacíficos, cujos motociclistas também sofrem com esta incivilidade.

Pedidos à Câmara Municipal de Cascais:

  • Instalação de câmaras de videovigilância ou radares de deteção sonora com identificação de matrícula (à semelhança de Paris, Barcelona, Nice e Tirol).
  • Reordenamento viário na praceta de Almoinha Velha (chicane, ilhéu central, mobiliário urbano) para limitar arranques e inversões de marcha.
  • Colocação de sinalética de aviso sobre a ilegalidade destes comportamentos.
  • Criação de zonas de sossego reforçado nos setores residenciais mais afetados.
  • Campanhas de fiscalização coordenadas com a PSP e a GNR.

Quadro Legal e Referências

1. Direito Português — Ruído e Veículos

  • Código da Estrada (CE): O art. 27.º fixa limites de velocidade; os arts. 24.º e 25.º regulam a velocidade moderada. Os arts. 114.º e 115.º exigem homologação prévia para qualquer alteração no escape.
  • Regulamento do Código da Estrada (Dec. Reg. n.º 22-A/98): O art. 16.º fixa limites de ruído entre 82 e 90 dB(A). O art. 22.º proíbe a circulação se o ruído exceder o valor homologado (tolerância de 5 dB(A)). Infrações implicam coima (74,82 € a 334,10 €), perda de pontos e apreensão do veículo.
  • Homologação e Controlo de Escapes: Escapes de substituição devem respeitar a norma ECE R41. Adulterações (ex.: remoção de dB killers) violam a lei e podem invalidar o seguro. O nível sonoro é auditado na Inspeção Técnica (IPO).
  • Regulamento Geral do Ruído (DL n.º 9/2007): O art. 11.º limita o ruído ambiente em zonas mistas a 65 dB(A) Lden​.

2. Fiscalização Tecnológica na Europa

  • França (Paris, Nice, Toulouse): Testes com o radar acústico "Méduse" sob a Loi LOM, identificando a fonte sonora e a matrícula do infrator.
  • Espanha (Barcelona): Rede de radares sonoros. Ultrapassar 87 dB aciona a captura da matrícula e multas de 90 € a 600 €.
  • Áustria (Tirol): Restrições sazonais para motos com ruído parado > 95 dB, reduzindo o tráfego em 36% e o ruído em 2 dB.

3. Impacto na Saúde Pública

  • Segundo as Night Noise Guidelines for Europe da OMS, a exposição noturna a ruídos acima de 55 dB (Lnight​) constitui um risco grave para a saúde cardiovascular.

Razões

Exigimos, no respeito pelo direito e pela legislação, a tranquilidade. Exigimos segurança. Exigimos poder viver em paz.

O prazer de alguns, à margem da lei, não pode comprometer a tranquilidade de todos.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos à Câmara Municipal de Cascais:

Estes fenómenos nada têm a ver com os clubes de motos ou os encontros dominicais, geralmente pacíficos, cujos motociclistas também sofrem com estes comportamentos incívicos.
Agradecemos a vossa atenção e a vossa ação.

The pleasure of a few, outside the bounds of the law, cannot come at the expense of everyone else's peace.

Muito obrigado pelo seu apoio, Fim ao barulho das motas, Malveira da Serra
Pergunta para quem iniciou o tópico

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Detalhes da petição

Petição iniciada: 16/08/2026
Fim da coleta: 15/02/2027
Região: Cascais
Categoria: Ambiente

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Porque as pessoas assinam

Motorcyclists pose a major danger to car drivers and cyclists, provoke accidents, and are extremely loud—both at night and during the day.

Comportamentos de risco, ruído insuportável e perigo para segurança pública

O barulho durante o dia aos fins de semana e à noite, mesmo durante a semana, é insuportável! E o perigo na estrada é inaceitável! Agora evito esse percurso, tanto de carro aos fins de semana como, principalmente, de bicicleta!

A passagem frequente de motas extremamente ruidosas tornou-se um verdadeiro problema na Malveira da Serra. Para além da poluição sonora, que afeta diretamente a tranquilidade e a qualidade de vida dos moradores, algumas motas circulam a velocidades excessivas, criando um sério problema de segurança para os residentes, peões, ciclistas e crianças. A nossa aldeia não deve ser utilizada como um circuito. É necessário implementar fiscalização e medidas eficazes para que todos possam viver e circular aqui em segurança.

This road is lethal with motorcycles often gathering and racing each other, especially on Sundays every week. Numerous accidents and several fatalities over the years and the practice continues. I stay off the road on Sunday b cause of the danger it creates to all other road users because of the excessive speed and noise. Action should be taken

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