Prazo ultrapassado na emissão da AR - Milhares de estudantes à mercê do SEF

28.03.2024 klo 2.11

Liebe Unterstützende,
der Petent oder die Petentin hat innerhalb der letzten 12 Monate nach Ende der Unterschriftensammlung keine Neuigkeiten erstellt und den Status nicht geändert. openPetition geht davon aus, dass die Petition nicht eingereicht oder übergeben wurde.

Wir bedanken uns herzlich für Ihr Engagement und die Unterstützung,
Ihr openPetition-Team

29.12.2022 klo 7.59

Lapso ao escrever o nome do órgao, sendo SEF referentea Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e nao de Emigrantes.


Neuer Petitionstext:

Frente à excepcional demora por parte do Serviço de EmigraçãoEstrangeiros e Fronteiras - SEF, em explanar o actual cenário de atraso na emissão de autorizações de residência aos estudantes internacionais, urge-se a mobilização daqueles afetados pelo silêncio e falta de clareza do porquê de os processos de renovação online estarem a exceder o prazo de 60 dias úteis previsto por lei. Sendo assim, através desta petição expomos o nosso descontentamento com o descaso das autoridades competentes e exigimos o cumprimento da respectiva legislação.

Essa petição se legitima uma vez que até o presente momento e após inúmeras tentativas de contacto, seja por e-mail ou via telefone - que nem sempre são bem sucedidas, a orientação que recebemos é de que precisamos aguardar o prazo de emissão estipulado por lei (de 60 a 90 dias, a depender do caso), o que não encontra base justificável, tendo em vista que muitos estudantes estão a aguardar quase mais de quatro (4) meses. Outra justificativa que tem sido difundida pelos informantes do SEF é de que o sistema está em adequação em razão da lei recentemente modificada, o que também não se justifica, tendo em vista que documentos de estudantes com pedidos mais recentes ou de primeira renovação tem sido emitido normalmente dentro da nova realidade legislativa.