background
2023 é um ano especial, pois celebramos o 175º aniversário do primeiro parlamento totalmente alemão no local de fundação da Pulse of Europe e.V. em Frankfurt am Main. De 1848 a 1849, os membros da Assembleia Nacional de Frankfurt discutiram a formação de um Estado-nação alemão e a adopção de uma constituição liberal para estabelecer uma democracia nacional. 175 anos mais tarde, gostaríamos de convidá-lo a reflectir e deliberar sobre o futuro da democracia europeia de uma forma aberta e empenhada. A democracia europeia está sob enorme pressão: enquanto forças autoritárias como a Rússia e a China estão a testar as sociedades liberais e democráticas da Europa a partir do exterior, a UE está a lutar internamente com uma crescente polarização, cepticismo sobre a democracia, egoísmos nacionais e um sentimento de alienação entre cidadãos e políticos. Além disso, existem desafios globais tais como as alterações climáticas, migração e inteligência artificial, bem como a manipulação através de notícias falsas. Com esta 8ª sessão dos Parlamentos em casa europeos, estamos portanto a concentrar-nos no tema da "participação dos cidadãos europeus" e a oferecer a oportunidade de reflectir sobre o seguinte: A democracia da Europa precisa de mais participação dos cidadãos?
Partial questions
1. Deverá ser introduzido um referendo europeu no qual todo o povo da UE possa participar e assim ter uma palavra a dizer sobre as questões do futuro europeu?
Background: Uma participação eleitoral constantemente baixa nas eleições europeias2 e o desejo de muitos cidadãos da UE por mais co-determinação levanta a questão de complementar os procedimentos democráticos na UE. A fim de revitalizar a democracia europeia, está a ser discutida a introdução de um referendo a nível da UE, no qual os cidadãos da UE poderiam votar em questões europeias importantes para o futuro. São possíveis votações sobre questões em que as instituições da UE possam exercer influência, por exemplo no domínio do clima, comércio, transportes ou política social. Ainda está em aberto se o resultado de tal referendo seria vinculativo para os membros do Parlamento Europeu ou se teria apenas uma função consultiva. Um referendo europeu poderia ser iniciado pelos cidadãos da UE ou pelo Parlamento Europeu. Um referendo europeu foi uma das exigências dos cidadãos da UE no contexto da "Conferência sobre o Futuro da Europa".
Pros
Um referendo europeu envia um sinal importante contra o desencanto com a política e a democracia, especialmente no que diz respeito à UE.
Tal processo de participação traz as questões europeias "para a rua" e convida os cidadãos da UE a pensar europeu, para além do quadro nacional, em questões importantes para o futuro.
Um Referendo Europeu cria um complemento participativo para os elementos representativos da democracia da UE.
Cons
Questões e decisões complexas são difíceis de reduzir a apenas uma questão de votação.
Tal como acontece com outros procedimentos de participação, é de esperar que apenas alguns e predominantemente os cidadãos da UE irão votar e que, de qualquer forma, também participam nas eleições europeias e estão politicamente interessados.
Se os resultados de um tal referendo da UE não forem levados a sério pelos políticos, isto poderá levar a um desencanto ainda maior com a política.
2. O povo da UE também deveria poder votar em candidatos de outros estados membros da UE nas eleições europeias através de listas transnacionais?
Background: As listas transnacionais nas eleições europeias são discutidas como uma possibilidade para uma democratização mais forte da União Europeia. Actualmente, os candidatos nas eleições europeias são nomeados através de listas nacionais. Isto significa que os eleitores só têm a possibilidade de votar em partidos nacionais, de modo que a composição do Parlamento Europeu é de facto determinada por 27 eleições parciais nacionais. A fim de promover uma "europeização das eleições europeias", uma decisão do Parlamento Europeu em 2022 prevê a adição de uma nova votação ao boletim de voto para as eleições europeias1. O projecto de lei ainda tem de ser tratado pelos estados membros da UE no Conselho da União Europeia. Com a primeira votação, os cidadãos da UE continuariam a votar numa lista nacional; com a nova segunda votação, teriam a oportunidade de votar numa lista transnacional adicional. Inicialmente, apenas 28 de um máximo de 751 eurodeputados de um círculo eleitoral pan-europeu seriam eleitos através de listas transnacionais, com um equilíbrio geográfico obrigatório. O objectivo a longo prazo é a formação de partidos europeus eficazes para as eleições europeias.
Pros
As listas transnacionais contribuem para a tomada de decisões políticas comuns a nível europeu.
Uma eleição pan-europeia em vez de 27 eleições parciais nacionais move os partidos para mais conteúdo europeu e contraria o nacionalismo.
Actualmente, os votos dos cidadãos da UE de Estados Membros mais pequenos têm mais peso nas eleições europeias do que os votos dos Estados Membros mais populosos da UE. A longo prazo, a alteração do sistema eleitoral pode permitir a introdução de votos iguais para todos os cidadãos da UE.
Cons
As eleições para o Parlamento Europeu tornar-se-ão assim ainda mais complicadas e carentes de explicação para os cidadãos da UE.
Os candidatos estrangeiros não são conhecidos localmente e a proximidade dos deputados ao povo pode ser dificultada por diferenças linguísticas.
As listas transnacionais enfraquecem o princípio federal no seio da UE. Especialmente os partidos de minorias regionais têm dificuldade em entrar no Parlamento Europeu desta forma.
3. Devem os cidadãos da UE decidir a nível local quantos refugiados querem receber na sua região e assim facilitar uma distribuição à escala europeia?
Background: A política de migração europeia tem sido um campo político altamente controverso durante muitos anos. Existem por vezes grandes diferenças entre os governos dos estados membros da UE e as regiões no que diz respeito à vontade de aceitar refugiados. Em alguns locais, as autoridades locais e os cidadãos da UE estão a fazer campanha para que os refugiados sejam aceites, para além da chave de distribuição nacional. Noutras regiões, a aceitação de refugiados de acordo com a chave de distribuição nacional já é recebida com protestos. Estudos sugerem que os fluxos migratórios para a Europa continuarão a aumentar devido às alterações climáticas, à instabilidade política e às disparidades de riqueza. Coloca-se, portanto, a questão de saber se os cidadãos da UE devem ser habilitados, podendo votar regionalmente nos seus municípios sobre quantos refugiados querem receber localmente. Os resultados da votação poderão ser tidos em conta na distribuição europeia de refugiados. Isto abriria também a possibilidade de o dinheiro da ajuda da UE ser pago directamente aos municípios dispostos a acolher refugiados.
Pros
Mais co-determinação a nível local torna a política de migração europeia abstracta concreta e acessível aos cidadãos da UE.
Um maior envolvimento dos cidadãos da UE na distribuição dos refugiados dentro da UE pode levar a uma maior compreensão no acalorado debate sobre imigração e facilitar a integração no terreno.
As diferentes condições e opiniões nas regiões podem ser tidas em conta para que os problemas possam ser evitados e oportunidades especiais possam ser utilizadas (win-win situation).
Cons
Uma forte rejeição do acolhimento de refugiados em regiões individuais pode exacerbar ainda mais o desequilíbrio na distribuição de refugiados na UE.
Existe o risco de distorção de opinião por parte de uma minoria dissidente e barulhenta que enfrenta uma maioria aprovada mas silenciosa.
A possibilidade de co-determinação na distribuição de refugiados poderia ser utilizada como porta de entrada para questionar o direito fundamental ao asilo enquanto tal.
Sources
- https://www.frankfurt-tourismus.de/en/Discover-Experience/Festivals-Events/st-pauls-church-festival-175th-anniversary
- https://www.europarl.europa.eu/election-results-2019/pt
- https://futureu.europa.eu/pt/pages/reporting?format=html&locale=pt
- https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20220324IPR26135/eu-elections-meps-want-transnational-lists-and-all-countries-to-vote-on-9-may
- https://www.realinstitutoelcano.org/en/analyses/refugees-welcome-cross-european-public-opinion-on-asylum-seekers-following-the-2015-crisis/
- https://wiiw.ac.at/press-release-migration-to-europe-on-the-rise-until-2030-german-pnd-95.pdf
Impressions from the HomeParliaments
Evaluation
A democracia europeia precisa de mais participação dos cidadãos?
Consents 59
Rejections 3
Abstentions 8
This is how the addressees express themselves
Die EU stellt in vielen Politikbereichen die Weichen für die nationale Politik, trotzdem findet sie im Vergleich oft weniger Beachtung in der Öffentlichkeit. Das liegt auch daran, dass wir in der EU oft hoch-technisierte und detailreiche Diskussionen führen, und ist deshalb ein Stück weit verständlich. Aber dennoch ist auch ein supranationales demokratisches System wie die EU auf den Input und die Beteiligung ihrer Bürger:innen angewiesen, insbesondere um gegen Populismus und Angriffe auf Rechtsstaatlichkeit und Freiheit gewappnet zu bleiben.
Beteiligung muss dafür aber auch bestimmte demokratische Kriterien erfüllen. Alle Bürger:innen müssen gleichermaßen Zugang zu den Beteiligungsoptionen haben, und es sollte von Beginn an klar sein, welche Wirksamkeit die Ergebnisse dann entfalten – sind sie einfach einer von vielen Inputs im Gesetzgebungsprozess, oder sind die Ergebnisse verpflichtend? Wenn hier die Erwartungen zu hoch gesteckt werden (Beispiel Umfrage Sommerzeit/Winterzeit) bringt Beteiligung oft nicht mehr Nähe zwischen Bürger:innen und Politik, sondern sorgt im Gegenteil für Frusterlebnisse.
1. Deverá ser introduzido um referendo europeu no qual todo o povo da UE possa participar e assim ter uma palavra a dizer sobre as questões do futuro europeu?
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2. O povo da UE também deveria poder votar em candidatos de outros estados membros da UE nas eleições europeias através de listas transnacionais?
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3. Devem os cidadãos da UE decidir a nível local quantos refugiados querem receber na sua região e assim facilitar uma distribuição à escala europeia?
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