Oposição à Implantação de Parque Eólico na Freguesia de Pinheiro (3570-180), Portugal

Reden voor de sluiting

Petities die onjuiste feitelijke beweringen bevatten, bronnen ontbreken of op misleidende wijze relevante feiten weglaten, worden gesloten. openPetition behoudt zich het recht voor om in controversiële zaken alsnog bronnen op te vragen of te verzoeken om toevoeging van relevante feiten.

Por favor, justifique suas declarações com fontes (link/URL): - "A proximidade dos aerogeradores às zonas habitacionais poderá provocar: Poluição sonora contínua, suscetível de afetar o descanso e o bem-estar da população; Efeito de sombra intermitente (shadow flicker), com impacto na saúde física e psicológica; Vibrações e perturbações ambientais; Desvalorização significativa dos imóveis localizados na área de influência do projeto."

De initiatiefnemer van de petitie werd door de openPetition-redactie op de hoogte gebracht van de schending van de gebruiksvoorwaarden en had vijf dagen om de petitie te herzien. Dit is niet gebeurd. De petitie werd daarom geblokkeerd.

Tekst van de petitie

PETIÇÃO FORMAL
Oposição à Implantação de Parque Eólico na Freguesia de Pinheiro (3570-180), Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmas. Entidades Competentes
Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Direito de Petição), os abaixo-assinados vêm, por este meio, exercer o seu direito de petição, manifestando oposição fundamentada ao projeto de implantação de aerogeradores (parque eólico) previsto para a freguesia de Pinheiro (3570-180).
I – Enquadramento
Os signatários reconhecem a relevância da transição energética e da promoção de fontes de energia renovável. Contudo, consideram que a localização prevista para o referido projeto não salvaguarda devidamente os interesses da população local, nem assegura a proteção adequada do património natural, paisagístico e ambiental da região.
II – Fundamentação
1. Impactos na Saúde e Qualidade de Vida
A proximidade dos aerogeradores às zonas habitacionais poderá provocar:

• Poluição sonora contínua, suscetível de afetar o descanso e o bem-estar da população;
• Efeito de sombra intermitente (shadow flicker), com impacto na saúde física e psicológica;
• Vibrações e perturbações ambientais;
• Desvalorização significativa dos imóveis localizados na área de influência do projeto.

Tais impactos poderão configurar violação do direito constitucional à qualidade de vida e ao ambiente sadio, consagrado no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa.
2. Impacto Paisagístico e Patrimonial
A instalação de estruturas de grande dimensão comprometerá:

• A integridade visual da paisagem rural;
• O valor cultural e identitário da freguesia;
• O potencial turístico e económico da região.

3. Impacto Ambiental e na Biodiversidade
A execução do projeto poderá implicar:

• Risco acrescido de colisão de aves e morcegos;
• Perturbação de habitats naturais;
• Alteração do equilíbrio ecológico local.

Nos termos da legislação ambiental em vigor, tais impactos devem ser avaliados de forma rigorosa, transparente e independente.
III – Pedido
Face ao exposto, os signatários requerem:

1. A suspensão imediata de qualquer procedimento administrativo relacionado com o projeto até à realização de um Estudo de Impacte Ambiental rigoroso e independente;
2. A promoção de um processo de consulta pública efetiva, clara e acessível à população local;
3. A consideração de alternativas de localização que minimizem os impactos ambientais, sociais e económicos;
4. A garantia do cumprimento integral da legislação ambiental e do princípio da precaução.

Garantir a participação efetiva dos residentes
A decisão atualmente prevista para votação antes de sexta-feira diz respeito diretamente aos residentes. No entanto, uma grande parte deles não se encontra presente neste momento e vê-se apanhada de surpresa face a um calendário tão curto.
Uma votação realizada nestas condições não permite uma participação equitativa e completa das pessoas envolvidas. O adiamento da votação para agosto de 2026 garantiria que todos possam estar devidamente informados, presentes e em condições de expressar a sua opinião.