Petiția este adresată către:
AML - Assembleia Municipal de Lisboa
Solicitamos que sejam desencadeadas as diligências necessárias para:
i) estudo e aprovação de novo traçado do TDMSA, conforme exposto;
ii) reforço das coberturas do seguro de obra (“CAR”) - fazemos realçar que a Apólice de Seguro deverá abranger necessariamente todos e quaisquer danos e prejuízos verificados, incluindo o realojamento pelo tempo necessário (sem qualquer limitação temporal) em condições de conforto idênticas às atuais;
no interesse dos moradores/pagadores e do próprio Município, na qualidade de Dono de Obra, de modo a prevenir danos avultados, com todas as consequências daí decorrentes.
Certos de que o pretendido se justifica e merecerá a concordância da Assembleia Municipal, os subscritores da presente Petição apresentam os melhores cumprimentos.
1. Como é do conhecimento público, o traçado atual da obra projetada para a construção do Túnel de Drenagem Monsanto – Santa Apolónia prevê que o Túnel seja construído exatamente sob o condomínio “Nova Campolide”, em Lisboa.
2. Tal condomínio é composto por 9 prédios, na Av. Miguel Torga, nº 21 a 31, com até 14 pisos, por prédio, com 265 frações de habitação, 16 lojas comerciais, mais de 400 parqueamentos em 4 pisos subterrâneos, mais de 300 arrecadações, com mais de 265 famílias, centenas de milhões euros de investimento realizado pelos proprietários privados, etc.
3. Atenta a natureza e especificidade da obra, em particular as técnicas e equipamentos a utilizar para perfuração/execução do túnel, bem como o facto de existirem algumas galerias subterrâneas sob o condomínio, é de toda a prudência e imperioso, para evitar os danos anteriormente referidos, que seja considerado um novo traçado do Túnel.
4. A este propósito, não se pode deixar de estranhar a inexistência de estudos alternativos ao traçado em causa do túnel.
5. É de elementar bom senso que se identifiquem, previnam e evitem tais riscos.
6. Como refere o Exmo. Coordenador da Equipa de Projecto do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, Exmo. Sr. Eng.º José Silva Ferreira em entrevista à comunicação social (Jornal de Notícias, de 15/12/2022)
a. “as obras geológicas e geotécnicas são previsivelmente imprevisíveis. Temos sondagens para ver como está lá por baixo, mas, não obstante, há questões desconhecidas. Temos 40 ou 50 sondagens feitas ao longo de uma distância de quase cinco quilómetros no túnel grande e de um quilómetro no túnel pequeno, mas pode haver algumas discrepâncias entre o que sabemos das sondagens e o que vamos encontrar [durante a obra], essa é a dificuldade maior” .
7. Ora, com toda a imprevisibilidade deste tipo de obra, associada ao facto, realça-se, mais uma vez, de parte do troço do túnel passar precisamente sob galerias subterrâneas onde assentam as fundações do condomínio “Nova Campolide”, facilmente se compreende o elevado risco, em se manter a parte do traçado em questão.
Os abaixo-assinados, na sua qualidade de residentes ou proprietários de frações dos prédios, tendo tomado conhecimento da obra do Túnel de Drenagem Monsanto – Santa Apolónia cujo traçado previsto passará exatamente sob os prédios onde habitam, desenvolvem as suas atividades, ou nas proximidades, vêm expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
A – Nos termos da obra projetada e adjudicada para a construção do referido Túnel de Drenagem Monsanto – Santa Apolónia (TDMSA), com um diâmetro a perfurar de 6,5 metros e que irá permanecer duradouramente, para além da vida útil dos prédios, com 5,5 metros de diâmetro interno para descargas ocasionais de águas pluviais.
B – A realização desta obra complexa de concepção-execução, como facilmente se compreenderá, irá ocasionar sérios riscos, quanto a danos materiais nos edifícios, riscos de eventuais colapsos na execução da obra (como sucedeu nas obras executadas em S. Paulo, no Brasil, ou em Colónia, na Alemanha, entre outras ocorrências, apesar da qualidade e robustez técnica dos projetos/equipas), e danos pessoais para os residentes e/ou proprietários. Ou seja, estamos perante um conjunto de prédios com elevada densidade populacional/habitacional, para além da sua volumetria e valor, cujos moradores e património são seriamente ameaçados.
C – Atenta a natureza e especificidade da obra, em particular as técnicas e equipamentos a utilizar para perfuração/execução do túnel, com recurso a tuneladora (“TBM” – “Tunnel Boring Machine”), bem como o facto de existirem algumas ocos/galerias subterrâneas, é de toda a prudência e imperioso, para evitar os danos anteriormente referidos, que seja considerado o estudo de alternativas e de um novo traçado do TDMSA - Túnel de Drenagem Monsanto – Santa Apolónia.
D - A redução dos riscos incorridos com esta obra complexa, reforça a necessidade de uma atitude de gestão prudente e cautelosa por parte do Município, o Dono de Obra, sendo de maior importância:
a) Evitar realizar obras de perfuração de um túnel deste diâmetro sob empreendimentos complexos, habitados por centenas de pessoas/famílias;
b) Alterar e replanear o trajeto do túnel a escavar, desviando-o das fundações das casas e dos grandes empreendimentos, reduzindo riscos, minimizando potenciais sinistros cujo valor poderia, em caso de danos sobre um grande número de frações, ser talvez superior ao valor do Túnel de Drenagem, e evitando impactos nas habitações ou reações cautelares dos moradores.
