Sulla presunta mancata attuazione della direttiva 2003/109/CE da parte di Malta  

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
11 Apoiador 11 em União Europeia

Colecta finalizada

11 Apoiador 11 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

La firmataria sostiene che la legislazione maltese relativa all'acquisto di beni immobili da parte dei non residenti sia discriminatoria nei confronti dei cittadini di paesi terzi, in violazione della direttiva 2003/109/CE. Fa notare che, a differenza dei cittadini dell'Unione o dei loro coniugi, i cittadini di paesi terzi che risiedono a Malta da più di 5 anni e sono in possesso di un permesso di soggiorno di lungo periodo non possono acquistare beni immobili.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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