Sobre o apelo a que a OMC reconheça que a ausência de regulamentação ambiental representa um «subsídio acionável» 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
5 Apoiador 5 em União Europeia

Colecta finalizada

5 Apoiador 5 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário apela a que a UE aja, no âmbito da OMC, em prol do reconhecimento de que a regulamentação ambiental insuficiente, ou não-existente, de alguns países representa um verdadeiro, significativo e propositado «subsídio acionável». Este reconhecimento permitiria a outros países, com uma regulamentação ambiental mais forte, impor direitos sobre as exportações de países poluentes, a fim de contrabalançar a desvantagem competitiva, fruto do cumprimento de normas ambientais mais rigorosas pelas suas indústrias nacionais.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

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