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Sobre a preservação da qualidade do ar na zona urbana de Rennes (França) 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
7 7 v Evropská unie

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O peticionário lamenta a concessão de uma licença para a construção do centro comercial «Open Sky» em Pacé, na zona urbana de Rennes, e afirma que este projeto resultará numa deterioração significativa da qualidade do ar numa área já poluída. Afirma que o centro comercial não será facilmente acessível por transportes públicos e, por conseguinte, intensificará o trânsito e o congestionamento nas estradas. O peticionário alega ainda que os limiares regulamentares da Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa não foram integralmente transpostos para a legislação francesa, nomeadamente no que respeita aos valores de NO2 e PM10, e que a poluição na zona urbana de Rennes é objeto de um processo pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia intentado pela Comissão Europeia contra a França.

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