Sobre a pesca elétrica no mar do Norte, nos Países Baixos 

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La petizione va a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
19 Supporto 19 in Unione europea

Raccolta voti terminata

19 Supporto 19 in Unione europea

Raccolta voti terminata

  1. Iniziato 2019
  2. Raccolta voti terminata
  3. Preparare la presentazione
  4. Dialogo con il destinatario
  5. Decisione

Questa è una petizione online del Parlamento europeo .

Inoltro

A peticionária queixa-se dos efeitos nocivos da pesca elétrica, que utiliza cabos para enviar impulsos elétricos ao longo do fundo marinho, «atordoando» os peixes e conduzindo-os mais facilmente para as redes dos pescadores. A pesca com eletricidade é proibida na UE desde 1998, embora, em 2007, tenha sido introduzida uma exceção para a pesca elétrica. A peticionária mostra que 28% da frota neerlandesa está equipada com sistemas de impulsos elétricos, o que excede as quotas da UE e provoca uma concorrência desleal no seu mercado interno, pois permite que os pescadores neerlandeses multipliquem as suas capturas de forma fácil e constante. Na opinião da peticionária, este método de pesca intensivo é contrário ao princípio da senciência animal e à necessidade de proteger o bem-estar dos peixes, conforme consagrado nos artigos 11.º e 13.º do TFUE, pois inflige um grave sofrimento aos peixes no momento da morte e também afeta indiscriminadamente outras espécies que habitam no fundo dos mares, comprometendo todo o ecossistema marinho. A peticionária apela ao Parlamento Europeu para que instaure uma proibição total à escala da UE deste método de pesca e promova uma melhor legislação em matéria de bem-estar dos animais.

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