Sobre a pesca elétrica no mar do Norte, nos Países Baixos 

Petent/Petentin
Petition richtet sich an
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
19 Unterstützende 19 in Europäische Union

Sammlung beendet

19 Unterstützende 19 in Europäische Union

Sammlung beendet

  1. Gestartet 2019
  2. Sammlung beendet
  3. Einreichung vorbereiten
  4. Dialog mit Empfänger
  5. Entscheidung

Dies ist eine Online-Petition des Europäischen Parlaments.

Weiterleitung

A peticionária queixa-se dos efeitos nocivos da pesca elétrica, que utiliza cabos para enviar impulsos elétricos ao longo do fundo marinho, «atordoando» os peixes e conduzindo-os mais facilmente para as redes dos pescadores. A pesca com eletricidade é proibida na UE desde 1998, embora, em 2007, tenha sido introduzida uma exceção para a pesca elétrica. A peticionária mostra que 28% da frota neerlandesa está equipada com sistemas de impulsos elétricos, o que excede as quotas da UE e provoca uma concorrência desleal no seu mercado interno, pois permite que os pescadores neerlandeses multipliquem as suas capturas de forma fácil e constante. Na opinião da peticionária, este método de pesca intensivo é contrário ao princípio da senciência animal e à necessidade de proteger o bem-estar dos peixes, conforme consagrado nos artigos 11.º e 13.º do TFUE, pois inflige um grave sofrimento aos peixes no momento da morte e também afeta indiscriminadamente outras espécies que habitam no fundo dos mares, comprometendo todo o ecossistema marinho. A peticionária apela ao Parlamento Europeu para que instaure uma proibição total à escala da UE deste método de pesca e promova uma melhor legislação em matéria de bem-estar dos animais.

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