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Sobre a negação de cuidados de saúde a pessoas com deficiência na Roménia 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
6 6 v Evropská unie

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O peticionário tem uma deficiência grave: sofre de diabetes, tem uma perna amputada e um braço totalmente paralisado. O peticionário queixa-se de que as autoridades romenas, em particular a Caixa Nacional de Seguro de Doença (CNAS), lhe recusam o acesso a próteses adequadas e a uma cadeira de rodas, em violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e da legislação romena em vigor. Em consequência, encontra-se totalmente imobilizado na cama e tem uma qualidade de vida muito má. O peticionário salienta que situações como a sua são muito frequentes, mas que a corrupção generalizada e a incompetência no sistema de saúde nacional romeno e na Autoridade Nacional para as Pessoas com Deficiência (ANPD) dissuade pessoas muito vulneráveis com deficiência de fazerem valer os seus direitos e prerrogativas.

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