Reforma da diretriz relativa às viagens organizadas

A indústria mundial do turismo encontra-se em uma situação que ameaça sua existência devido ao Covid 19 e às restrições de viagens impostas pelos países. A situação é reforçada pela diretriz 2015/2302 (2011/83/EU) que aplica normas de procedimento para a venda de viagens organizadas. De acordo com essa diretriz as operadoras de turismo são obrigadas a reembolsar o valor completo pago pelo cliente num prazo de até 14 dias se uma viagem não puder ocorrer devido às circunstâncias extraordinárias e inevitáveis.

Antes da viagem acontecer a operadora de viagens presta serviços ao cliente: prestação de consulta, preparação de oferta, reservas e bloqueios (vôo, hotel, passeios turísticos e excursões, guias, traslados, etc.). Além disso as operadoras de turismo de pequeno e médio portes, em particular, efetuam pré-pagamentos aos provedores, agindo como credor para seus clientes.

Nem o serviço prestado nem qualquer adiantamento pago a algum provedor pode ser faturado pela operadora de turismo aos seus clientes em caso de cancelamento devido à uma pandemia.

Desde o dia 18.03.2020 viagens que não ocorreram estão sendo canceladas e os valores sendo reembolsados. Mais uma vez a operadora de turismo está prestando serviços para o cliente que não estão sendo remunerados. Valores pagos antecipadamente para às companhias de viagem não estão sendo devolvidos ou não ocorrem dentro do prazo estipulado pela lei/diretriz. Valores pagos para provedores no exterior não são reembolsados em dinheiro. As operadoras de viagens, quando muito, recebem um valor de crédito em forma de um vale-compras. Muitas operadoras de viagem especializadas já foram forçadas a cessar suas atividades em resultado da diretriz 2015/2302 (2011/83/EU).

Isso significa para o consumidor que a variedade de oferta de operadoras de viagens no Mercado Europeu irá diminuir ou desaparecer. Operadoras de viagens de pequeno ou médio portes, que são especializadas na elaboração de viagens individuais, não sobreviverão à essa situação. As grandes operadoras de turismo, que são apoiadas pelo Estado, ditarão os preços e criarão um monopólio.

Nossa exigência é de que os clientes paguem por uma parte das taxas de cancelamento em caso de uma viagem ser cancelada devido às circunstâncias extraordinárias e inevitáveis.

Professor Doutor Führich elaborou um quadro legal e possível para essa mudança e o apresentou nesta carta aberta enviada à Ministra da Justiça Sr. Lambrecht.

https://reiserechtfuehrich.com/2020/08/19/offener-brief-an-justizministerin-experte-fordert-neue-storno-regelung-bei-pandemien/

Se você deseja também manter a diversidade de ofertas no mercado de viagens e turismo da União Europeia e também compartilhar a opinião de que o trabalho realizado pelas operadoras de viagens devem ser remunerados de forma justa, solicitamos seu voto para que haja uma alteração na diretriz europeia sobre viagens de turismo organizadas.