Over de noodzaak om het Europees Handvest van de grondrechten en het EU-recht te laten meewegen in nationale gerechtelijke procedures  

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 apoiador 1 em União Europeia

Colecta finalizada

1 apoiador 1 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

Indiener vraagt het Europees Parlement om opheldering over de vraag of bij een gerechtelijke procedure, waarbij hij momenteel in Ierland betrokken is, rekening gehouden moet worden met de bepalingen van het Europees Handvest van de grondrechten en de EU-wetgeving inzake staatssteun.

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