Em nome da «Izquierda Unida Exterior» (IU Exterior), sobre a situação dos trabalhadores migrantes intracomunitários contratados por agências de trabalho temporário nos Países Baixos 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
27 Tukeva 27 sisään Euroopan unioni

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  1. Aloitti 2019
  2. Keräys valmis
  3. Valmistele hakemus
  4. Vuoropuhelu vastaanottajan kanssa
  5. Päätös

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O peticionário queixa-se da discriminação, exploração laboral e insegurança laboral suportada hoje em dia e no passado pela vasta maioria dos trabalhadores migrantes intracomunitários contratados por agências de trabalho temporário no sul dos Países Baixos; apela ao Parlamento Europeu e à Comissão para que tomem medidas para pôr termo a esta e a qualquer outra violação nesta matéria do direito da UE ou dos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais. O peticionário afirma que a maioria desses trabalhadores foi recrutada através de sítios Web específicos, de publicações nas redes sociais ou do portal EURES. É muito frequente as agências fazerem falsas promessas e não darem uma imagem completa das condições de trabalho, levando os trabalhadores a assinarem pré-contratos em Espanha totalmente diferentes dos contratos finais que são assinados depois de se mudarem para os Países Baixos. Como resultado das más condições de trabalho, só no último ano o Gabinete de Emprego e Segurança Social do Ministério espanhol do Trabalho em Haia recebeu cerca de 500 queixas de trabalhadores migrantes intracomunitários.

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