Salud

Em nome da «Asociación Salvemos la Montaña de Cáceres» sobre um projeto de extração de lítio “San José/Valdeflórez” na montanha de Cáceres (Espanha) 

Peticionario
Petición a.
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
128 Apoyo 128 En. Unión Europea

Colecta terminada.

128 Apoyo 128 En. Unión Europea

Colecta terminada.

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta terminada.
  3. Preparar presentación.
  4. Diálogo con destinatario
  5. Decisión

Esta es una petición en línea Del Parlamento Europeo..

Expedición.

O peticionário alega que o projeto de abertura, por uma empresa australiana, de uma mina de lítio a céu aberto “San José / Valdeflórez” constitui um risco para os cidadãos da cidade de Cáceres e do município de Sierra de Fuentes. Relativamente a este projeto, a Direção-Geral da Indústria, Energia e Minas da Junta de Extremadura aborda atualmente, ou já concluiu, uma série de procedimentos em matéria de direitos de exploração mineira. O peticionário considera que a legislação da União Europeia está a ser violada, concretamente:– Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho.– Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE - Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.– Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, texto relevante para efeitos do EEE no que se refere à avaliação do impacto de determinados projetos públicos e privados no ambiente, em relação à Diretiva 92/43/CE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e à Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens.– Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

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